Os procedimentos de acesso á terra e revogação do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) por parte do Estado, consagrados na actual Lei de Terras (LT), não satisfazem aos anseios do sector privado, num contexto em que o Estado detém o monopólio sobre a terra. Os empresários argumentam que os dispositivos legais sobre Plano de Exploração não conferem segurança para o investidor privado. Este posicionamento foi defendido recentemente num Business Breakfast organizado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), com apoio da USAID atráves do Projecto SPEED+.