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USAID SPEED
O Governo de Moçambique através da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ANAC, realiza de 10 a 16 de Fevereiro diversas actividades para marcar as comemorações do dia mundial do pangolim que se assinala internacionalmente no terceiro sábado de do mês de Fevereiro, sendo neste ano no dia 15 de Fevereiro.
Luisa Santos e Ana Mondjana
Nos últimos anos, Moçambique tem registado um aumento significativo e dispersão de novas pragas, as quais têm vindo a causar impactos negativos tanto na segurança alimentar de milhões de famílias, como na produção comercial e exportação de produtos agrícolas. Esse factor causa prejuízos financeiros elevados, falência de empresas e perdas de emprego.
O crescimento do comércio internacional e da globalização desafia o novo Código Comercial que se alinhe as melhores práticas internacionais, fazendo ombrear o nosso Código Comercial aos regimes mais modernos no sentido de responder aos desafios da região, do continente e do mundo.
O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento sobre Fazendas do Bravio.
A prática da caça desportiva no país vai passar a ser regulada por um instrumento específico. O regulamento está a ser elaborado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural através da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ANAC, com apoio da USAID através do Projecto SPEED+, e visa traçar deveres e obrigações a todos os caçadores profissionais nacionais e estrangeiros autorizados a conduzir safaris de caça.
O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento do Caçador Profissional.
Este instrumento jurídico vai providenciar normas para o exercício da actividade de caça desportiva no país, por parte do Caçador Profissional e não só, bem como garantir a utilização sustentável dos recursos faunísticos, mantendo sempre em segurança o turista caçador e outros intervenientes, de acordo com os padrões internacionais de caça desportiva.
Ao cabo de seis anos de discussão, a Lei de Conteúdo Local, doravante designada Lei de Conteúdo Nacional, segundo a proposta final do documento, vai ser submetida ao Conselho de Ministros, ainda sem datas concretas, para apreciação e análise, pese embora o descontentamento do sector privado quanto ao modelo de participação das empresas nacionais nos negocio da industria extractiva.
Contendo um total de 276 projectos do recurso hídrico, solar e sistemas individuais de acesso à energia, foi lançado recentemente no país em três seminários regionais nas províncias de Nampula, Manica e Gaza a segunda carteira de projectos de energias renováveis.
A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), com apoio da USAID através do projecto SPEED+, finalizou o regulamento sobre Avifauna (conjunto de aves).
O instrumento foi desenvolvido para regular a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição no equilíbrio ecológico, tendo sido objecto de consulta pública no dia 13 de Agosto, em Maputo.