Reformas Legais para Fortalecer a Biodiversiade em Moçambique
Nos últimos anos, Moçambique tem tomado medidas de natureza legal e institucional importantes para preservação e uso sustentável da Biodiversidade. Contudo, apesar de esforços imensos, é notável um crescente aumento da pressão humana sobre a biodiversidade, resultando no declínio da mesma.
O prejuízo económico anual do crime organizado contra a vida selvagem é estimado em 72 biliões de dólares americanos, sendo 19 biliões na fauna terrestre, 23 biliões na pesca e 30 biliões em recursos florestais.
Estes dados foram revelados recentemente, em Maputo, pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), num Business Breakfast com o tema “Reformas Legais na Conservação da Biodiversidade: Oportunidades de Investimentos para o Sector Privado”, organizado pelo Programa Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico (SPEED+) financiado pela USAID, em colaboração com a ANAC, e a Associação Moçambicana de Operadores de Safari (AMOS).
O evento contou com 51 participantes, entre investidores, representantes dos sectores público e privado e sociedade civil e visava discutir oportunidades para estimular o investimento privado na Conservação da Biodiversidade à luz da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, recentemente aprovada (Lei 5/2017). A nova lei fornece princípios e normas básicas paras para proteger, conservar, restaurar e uso sustentável da a diversidade biológica e agrava as penalidades para os actores da caça furtiva e intervinientes sejam mandantes ou portadores.
Carlos Lopes Pereira, Director de Protecção e Fiscalização da ANAC, apresentou as principais emendas efectuadas na Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica.
“Esta Lei é aplicável a todo o território nacional especialmente nas áreas Protegidas e pune da mesma forma tanto os possuidores ou detentores de espécies protegidas, ou parte delas, assim como aqueles que abatem qualquer elemento das espécies protegidas”, afirmou Pereira.
Pereira apontou como factores que ameaçam a Biodiversidade, a caça ilegal que incide actualmente sobre espécies raras e com alto valor comercial como o elefante e o rinoceronte, o consumo descontrolado e insustentável de carne de caça, pobreza rural (local) e aumento da procura urbana pela carne de caça associados a dificuldades na aplicação da lei pelas autoridades competentes.
Um dos grandes desafios para a Conservação da Biodiversidade é o melhoramento da capacidade de fiscalização nas áreas de conservação pelas autoridades competentes que actualmente contam com baixos efectivos de fiscais, lideres de patrulha e chefes de fiscalização. Para além disso, foi mencionada a necessidade de melhorar os mecanismos de licenciamento para exploração dos recursos naturais e por fim foi indicada a porosidade nas fronteiras terrestres, portos e aeroporto, que tem sido as portas de saida dos produtos ilegalmente obtidos.
Por sua vez, Jorge Chicue, consultor independente, apresentou os impactos e oportunidades que as Reformas na Legislação sobre Conservação da Biodiversidade tem sobretudo para o sector privado. Apontou como actividades económicas no domínio da conservação e utilização da biodiversidade: (i) a exploração e utilização da diversidade biologica; (ii) gestão e exploração cinegética e (iii) pesca e exploração florestal.
Das oportunidades que derivam da Lei, Jorge apresentou a necessidade de reflexão sobre as seguintes matérias (a) área de conservação comunitária; (b) reconhecimento da propriedade da fauna bravia introduzida; (iii) regime juridico das Coutadas Oficais e Fazendas do Bravio e (iv) regime jurídico da Zona Tampão.Por fim indicou a necessidade de continuidade do trabalho de regulamentação da lei da conservação para assegurar que pessoas e organizações que participam na caça furtiva sejam criminalmente responsabilizadas.
Com financiamento da USAID, o Projecto SPEED+ apoia a ANAC na divulgação da nova lei para a conscientização das comunidades e outros actores sobre a necessidade de Conservação e uso racional da Biodiversidade e atrair o sector privado a investir na fauna.
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