Maximização de receitas do sector dos recursos não-renováveis
Em presença de recursos naturais e em particular petróleo e gás natural é prática bastante comum que os países queiram ter propriedade/acções nesses investimentos. O argumento está muitas vezes ligado a dois objectivos. O primeiro é uma questão política. Muitas vezes os países olham para os recursos naturais não-renováveis devido aos grandes montantes financeiros envolvidos como uma questão de soberania nacional. Esta é uma questão importante e pode contribuir para a maximização dos benefícios. Porque estão recursos são não-renováveis e nem sempre aparecem durante grandes períodos de tempo, a sua gestão e transformação em crescimento inclusivo e abrangente é crucial.
São variados os países que seguem esta rota de assegurar uma determinada proporção de capital no investimento total a realizar. Moçambique com a Sasol tem uma participação de 25 por cento do investimento e espera realizar 15 por cento no projecto de gás da Anadarko e 10 por cento no da ENI. Esta participação de capital, muitas vezes, é realizada via empresas nacionais (de capitais públicos/estatais) e colocam grandes pressões nos orçamentos nacionais para a materialização de tais injecções de capital. Algumas destas empresas são exemplares e representam propriamente os interesses soberanos nacionais. Na grande maioria dos casos, estas empresas não são muito transparentes nas suas operações, não protegem os interesses nacionais mas sim os interesses de um pequeno grupo de nacionais. Nestes casos, usa-se a protecção da “soberania nacional” para se proteger a soberania e enriquecimento de pequenos grupos influentes. Este é o caso típico dos países que sofrem de “maldição de recursos”. A existência destas empresas geridas menos transparentemente é o veiculo principal para o surgimento da “maldição de recursos”.
O segundo está relacionado com a problemática da maximização de receitas e benefícios para o país. Este deve sempre ser o objectivo primordial e único no processo de gestão de recursos não-renováveis. Isto pode e é atingido via maximização de receitas. Esta maximização de receitas depende porém da política tributária que se aplica ao sector dos recursos não-renováveis. O objectivo é ter-se uma política tributária forte e eficiente para a maximização de receitas. Existem experiências excelentes por esse mundo fora. Isso exige porém a necessidade de se recrutarem os melhores especialistas mundiais em política tributária no sector dos recursos não-renováveis. Este sector é bastante especializado e requer conhecimentos profundos e devidos às suas características e montantes avultados de investimento não pode nunca ser feito por amadores. Amadores não conhecem suficientemente o sector, não dominam a política tributária do sector, nem os processos contabilísticos que determinam a formação de custos e receitas e, eventualmente, lucros. Uma boa política tributária é sempre o veículo principal para a maximização de receitas. Alguns países combinam a tributação com a participação em capital.
Em países com instituições e capacidades fracas, o melhor caminho é concentrar as atenções numa frente única de luta. Porque não concentrar os esforços na determinação de uma política tributária moderna, forte, clara e que responda às características especificas do sector, governação e transparência que permita maximizar a receita do sector dos não-renováveis? Será útil irmos também investir no capital das empresas? Não será criar demasiada pressão sobre o orçamento e endividamento nacional? Não será um risco aumentado ter uma empresa de petróleos/hidrocarbonetos?