Banco Nacional de Investimento? Será que vamos repetir a experiencia com o BPD - Banco Popular de Desenvolvimento?

O que chama a atenção de imediato em relação ao BNI é que este banco é de propriedade do IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado. Isto é, um banco de propriedade do Estado, virado para o investimento e desenvolvimento. Moçambique teve já um banco de desenvolvimento de propriedade do Estado que se intitulava BPD, Banco Popular de Desenvolvimento. O BPD aquando da sua criação tinha uma visão e missão muito semelhantes às que o BNI agora defende como bandeira. Infelizmente, o BPD acabou por orientar os seus fundos/activos para projectos e empresas “relevantes” (a relevância era em grande medida determinada por prioridades políticas e não económicas e comerciais) e, rapidamente, esses activos foram transformados em créditos malparados e sem retorno. O BPD teve que ser reestruturado pelo governo e isso custou aos moçambicanos, via impostos, mais do que 100 milhões de dólares dos EUA, o que nessa altura rondava os quase 3% do PIB. Essa restruturação foi para pagar decisões mal tomadas, empréstimos passados a quem nunca os deveria ter recebido e má e incapaz gestão. Esta restruturação do BPD, em vez da sua liquidação total, teve que ser feita para se proteger os moçambicanos que tinham depósitos nesse banco falido. O pior de tudo é que este processo custou a vida de alguns dos melhores e exemplares moçambicanos como Carlos Cardoso e António Siba Siba Macuacua.

A experiência mostra que bancos de desenvolvimento não podem funcionar se não forem independentes das pressões políticas que possam ser impostas pelo executivo. Créditos bancários e política não vão juntos. Política define “relevante” em bases diferentes das exigências de crescimento económico inclusivo e abrangente. Banco de desenvolvimento de propriedade do Estado recebe pressões para passar créditos/activos aos mais (mas poucos) influentes, esses créditos não terão retorno, não será exercida qualquer responsabilização dessas empresas e projectos para pagarem os seus empréstimos. O custo de restruturação de tais bancos é feito à custa de menos escolas a construir, menos professores treinados e graduados e menos alunos, menor qualidade e menos serviços de saúde à população, isto é, pagos com impostos. Esperamos que o BNI seja independente, seja gerido profissionalmente e que o Banco de Moçambique exerça a pressão suficiente de supervisão para garantir que este banco não seja uma instituição de donativos para projectos e empresas de qualidade duvidosa. Será este objectivo possível de alcançar hoje e, no próximo futuro, em Moçambique? Não existirão mesmo outras formas melhores de apoiar o desenvolvimento do sector empresarial? Que tal começar por remendar o mau e fraco ambiente de negócios existente e que tão directamente afecta as pequenas e médias empresas que, em todas as economias, são as que geram cerca de 75% do emprego e dos rendimentos individuais? Não será que a reforma do ambiente de negócios seria uma opção mais barata e efectiva?