Moçambique: Mesmo uma Lei de Terras Progressiva necessita de Revisão após a Experiência duma Geração
De Ian Rose
Moçambique beneficia de um quadro legal de terras moderno respeitado internacionalmente que vem cumprindo eficazmente com os seus propósitos desde a sua promulgação em 1997. Nos últimos 21 anos a sociedade e a economia moçambicana evoluíram colocando novos desafios. Este é o momento apropriado para actualizar o quadro legal vigente para responder às necessidades actuais e futuras de Moçambique. Tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, o acesso à terra pode ser facilitado através da promulgação de procedimentos simplificados e menos restritivos para a aquisição e transferência de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), protegendo-se ao mesmo tempo, os direitos costumeiros consuetudinários comunitários e dos pequenos proprietários agricultores. O SPEED+ está a apoiar o governo de Moçambique na revisão e concepção de novos instrumentos legais para se possam atingir esses objectivos.
À medida que a procura ao acesso às terras agrícolas aumenta, seja por investidores nacionais, multinacionais ou apenas um produtor local que deseja aumentar o tamanho de sua exploração, a pressão pela clareza e transparência na gestão de terras também aumenta.
Ao se facilitar a transmissibilidade do DUAT, cria-se um mercado de direitos de uso da terra, não um mercado de terra propriamente dito, porque a terra como propriedade do Estado é um princípio que continua inquestionável. O resultado da facilitação será uma alocação mais eficiente de terras às pessoas e empresas com capital e capacidade de a torná-la mais produtiva. Com esta abordagem baseada no mercado, resolve-se também o problema premente actual da terra ociosa.
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