Acordo de Facilitação de Comércio

Segundo a Organização Mundial de Comércio (OMC), a plena implementação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) pode reduzir os custos comerciais para os países em desenvolvimento, como Moçambique, em até 23%, e tem o potencial de aumentar as exportações globais de mercadorias dos países em desenvolvimento em até 730 bilhões de dólares por ano. Num marco importante para a transformação económica de Moçambique, o Acordo Mundial de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio foi ratificado pelo Conselho de Ministros em 31 de Outubro de 2016 e oficialmente depositado na OMC em Janeiro de 2017. A ratificação, apoiada pelo SPEED+, incluiu Moçambique. nos primeiros 110 países necessários para a entrada em vigor do AFC, o que foi alcançado em Fevereiro de 2017.

O SPEED+ está fornecendo apoio ao Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e ao Comité Nacional de Facilitação do Comércio para realizar reformas nas taxas e custos comerciais, melhor acesso a informações e procedimentos de importação / exportação.