Instituto de Cereais de Moçambique (ICM)
O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) é uma entidade pública independente encarregada de alcançar dois objectivos abrangentes para o Governo da República de Moçambique (GRM): i) promover o comércio eficiente de cereais para estimular a produção e assegurar um crescimento económico de base ampla nas áreas rurais; ii) garantir a segurança alimentar doméstica em tempos de crise.
De acordo com o Artigo 4 dos estatutos oficiais para ICM, o instituto deve trabalhar através de onze áreas funcionais cobrindo uma mistura de desenvolvimento de mercado e actividades relacionadas à segurança alimentar. O mandato do ICM evoluiu ao longo do tempo em resposta à crescente actividade do sector privado no mercado de cereais e financiamento limitado para intervenção directa no mercado, e hoje está mais optimizado para acções adequadas para um actor estatal. Na interação mais recente do mandato do ICM do Decreto 62/2016 do Conselho de Ministros, o papel do Instituto é:
- Coordenar o comércio agrícola e envolver as partes interessadas ao longo das cadeias de valor,
- Intervir como agente de marketing de último recurso por excesso de produção,
- Estabelecer um estoque de reserva de cereais para garantir a segurança alimentar, e
- Garantir a absorção pela indústria nacional da produção local.
O Instituto está agora em processo de reestruturação para cumprir esse papel. Este Plano Estratégico (SP) procura orientar o ICM na sua reestruturação, sugerir modelos de melhores práticas para cada uma das funções chave da ICM e assegurar que o Governo da República de Moçambique (GRM) estimule a produção agrícola e promova o comércio agrícola.