Combatendo o tráfico de animais da fauna bravia em Moçambique: Procuradoria Geral da República aprova um manual de referência rápida para facilitar o julgamento de crimes contra a vida selvagem
As autoridades do governo continuam comprometidas em fortalecer a aplicação das leis existentes para combater o tráfico de vida selvagem e proteger os ricos recursos da biodiversidade do país.
Moçambique dá um passo importante nos seus esforços para combater o tráfico de vida selvagem, aprovando um guia claro de "como fazer" para ser usado pelos procuradores. Em um esforço conjunto entre o Programa SPEED + da USAID e o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), novos manuais de referência rápida foram desenvolvidos para a Procuradoria Geral da República que ajudam os promotores a lidar com as complexidades do processo de crimes contra a vida selvagem que muitas vezes envolvem sindicatos do crime transnacional na região.
Com base nas melhores práticas e manuais similares usados em outros países - como Tanzânia, Quênia, Uganda e Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) - o novo manual de referência rápida lista um total de 92 crimes e fornece marcos legais e mapas de processos para ajudar os promotores lidar correctamente com as evidências envolvendo este tipo de crimes e o enquadramento de casos. O manual centra-se em crimes contra a biodiversidade e a vida selvagem, cobrindo também questões legais relacionadas, como posse de armas, crime organizado, corrupção, falsificação e fraude, contrabando de propriedade, imigração ilegal e interferência na administração da justiça.
Após a aprovação oficial da Procuradoria Geral da República, o programa SPEED + da USAID irá agora apoiar a formação de procuradores de campo que trabalham em distritos com biodiversidade de alto valor e sindicatos conhecidos de tráfico de animais selvagens, incluindo os distritos abrangendo as Áreas de Conservação de Gorongosa, Niassa e Limpopo. O interesse está crescendo em torno da ideia de alavancar o manual de referência rápida para desenvolver manuais para juízes, uma actividade que o SPEED + explorará no próximo ano. Embora a caça furtiva continue em Moçambique - que reservou 26% de seu vasto território para conservação - as autoridades do governo continuam comprometidas em fortalecer a aplicação das leis existentes para combater o tráfico de vida selvagem e proteger os ricos recursos da biodiversidade do país.