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Nos últimos dias a região sul do país tem registado cortes cada vez mais frequentes e prolongados no fornecimento de energia eléctrica, piorando o já conhecido cenário caracterizado por baixa qualidade. Esta situação tem preocupado em grande medida os consumidores dado o impacto sobre o desenvolvimento das suas actividades quotidianas.

Camarão que dorme, a onda leva…

A Direcção de Estudos e Análises Económicas do Ministério das Finanças remeteu à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (“CTA”), para comentários, a proposta de Regulamento específico das Parcerias Público-Privadas que tem como objetivo o estabelecimento das normas orientadoras e procedimentos aplicáveis ao processo de contratação, implementação e monitoria de Parcerias Público-Privadas e Concessões Empresariais de Pequena Dimensão (daqui adiante designadas as “PPP e CE de PD”).

A melhoria do ambiente de negócios é um dos grandes desafios que Moçambique tem enfrentado nos últimos momentos. Esta melhoria que constitui o pressuposto básico para atracção de novos investimentos privados e para expansão dos que já existem, consiste no aumento da competitividade através da redução dos custos transaccionais que são impostos aos agentes económicos e passa necessariamente pela adopção de um conjunto de medidas destinadas á aumentar o investimento público em infra-estruturas, remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos.

Moçambique acaba de preparar duas propostas de leis tributárias: i) Regime Específico de Tributação da Actividade Mineira; e ii) Regime Específico de Tributação das Operações Petrolíferas. Estas são duas peças legislativas de importância primordial para o país porque elas determinarão os recursos a recolher da extracção destes recursos naturais não-renováveis. O objectivo dos governos no que se refere à exploração de recursos naturais não-renováveis deve ser a maximização de receitas e sua utilização na transformação da economia, em particular da economia dos transaccionáveis – estes bens são aqueles que se compete via importação ou exportação com os mercados internacionais e cujos preços são normalmente determinados pela economia mundial, isto é, a lei do preço único. Estes produtos são particularmente importantes em Moçambique onde cerca de 75% da população tem rendimentos gerados na agricultura e esta produção é totalmente afectada pelos preços mundiais. O emprego formal e não-formal da economia é grandemente determinado por estes produtos. Resolver o problema da pobreza em Moçambique terá que passar pela problemática da produtividade da agricultura, pela diversificação da economia, isto é, pela expansão acelerada da produção de transaccionáveis para que a economia não fique demasiadamente enviesada pelos recursos naturais.

Seremos Noruega ou Nigéria? Pergunta um Artigo Publicado pela BBC[1]

Foi sem qualquer dúvida uma forte e excelente decisão ter-se implementado a Janela Unica Electrónica (JUE) nas Alfandegas. A JUE vai incrementar a eficiência, eficácia e transparência do comércio transfronteiriço. Vai ainda permitir também maior controle fitossanitário e outros importantes num processo bastante mais transparente. A Autoridade Tributária, as Alfândegas, a CTA e a comunidade empresarial estão de parabéns.

Parece que se está a tornar prática comum o desvio de fundos em instituições do Estado. Isto é mau porque não só são recursos que são desviados dos fins para os quais o Parlamento e Orçamento destinaram mas também porque são fundos que o cidadão moçambicano, o contribuinte, com dificuldade mas com orgulho deixou de consumir e/ou investir para contribuir para o bem-estar da pátria amada e desenvolvimento da pérola do indico via impostos e despesas do Estado. A existência deste mal pernicioso tem que estar ligado a fragilidades no sistema de gestão ou desvio das finanças públicas e, em particular, do e ou d-SISTAFE -Sistema de Administração Financeira do Estado.

Moçambique vai tornar-se numa economia geradora de recursos naturais num futuro breve. O futuro deve ser brilhante para todos os cidadãos via transformação destes recursos em riqueza e desenvolvimento. Isso dependerá de três factores importantes. O primeiro está relacionado com a taxa de câmbio e a volatilidade dos preços destas mercadorias. Entradas rápidas de moeda externa exercerão pressão para a apreciação real do Metical e proporcional perda de competitividade da economia que se encontra virada para a exportação ou compete com bens importados, caso a produtividade não aumente, no mínimo, à mesma velocidade da apreciação real do Metical. Os recursos minerais são mercadorias com preços voláteis e isso, certamente, produzirá efeitos cíclicos de apreciação e depreciação sobre a taxa de câmbio, crescimento económico e estabilidade económica reflectindo da evolução dos seus preços.