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Notícias

Lei específica para regular aves

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), com apoio da   USAID através do projecto SPEED+, finalizou o regulamento sobre Avifauna (conjunto de aves).

O instrumento foi desenvolvido para regular a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição no equilíbrio ecológico, tendo sido objecto de consulta pública no dia 13 de Agosto, em Maputo.

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Criação da lei fitossanitária no país

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar considera a criação da Lei fitossanitária um imperativo nacional para a garantia da segurança alimentar e nutritional das populações e um compromisso internacional para o comércio. Este posicionamento foi defendido pelo Director Nacional de Agricultura e Silvicultura (DINAS), Pedro Dzucula, durante o worhkhop de apresentação de uma avaliação sobre a necessidade ou não de uma Lei Fitossanitária no País, encontro que decorreu em Maputo no dia 8 de Agosto último.

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Empresas moçambicanas desafiadas a exportar para o mercado norte-americano

Dezanove anos após a introdução da AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para Africa) somente 1.9 por cento do empresariado nacional exporta produtos diversos para o mercado norte-americano (no âmbito da AGOA), cenário que se pretende ver melhorado nos próximos tempos.

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Audiência Pública: Proposta do Regulamento da Avifauna

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.

A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 13 de Agosto de 2019, no Complexo Radisson Blu, Torres Rani, sito na Av. Marginal, Maputo 1100.

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INCAJU instado privilegiar políticas que fomentam o equilíbrio de género

A participação de mulheres ao longo de toda a cadeia de valor do subsector de caju é ainda desigual comparativamente aos homens. Aproximadamente 30% dos 1,2 milhões de famílias produtoras de caju são liderados por mulheres, e mais de metade dos 10.000 trabalhadores sazonais em fábricas de processamento de cajus são mulheres, sendo que os homens encontram-se maioritariamente em posições de gestão, segundo Dados da USAID, publicados em 2016.

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Mozambique – Burma Cooperation for a National Trade Portal

The Governments of Mozambique and Burma formally signed a Memorandum of Understanding (MOU) on May 21, 2019 in Naypyi Taw to formalize the transfer of the source code for the development of Mozambique’s National Trade Portal. 

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Guia de preparação legislativa

Isto descreve a empolgante nova iniciativa de Moçambique, de reunir cidadãos, sector privado e sociedade civil com o governo, para criar leis e regulamentos que sejam mais eficazes na solução das questões sociais, económicas, de saúde e ambientais de forma que sejam apoiadas e valorizadas em toda a sociedade.

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Lei de Conteúdo Local esperada com maior expectativa pelos agentes económicos

Doze anos após o início da preparação da Lei do Conteúdo Local, a proposta ainda não está pronta. O Governo diz estar a trabalhar de modo que o documento final seja a breve trecho apreciado pelo Conselho de Ministros e posteriormente aprovado pela Assembleia de República, segundo revelou a Gestora de Conteúdo Local no Instituto Nacional de Petróleos, Natália Camba.

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Moçambique instado a seguir boas práticas internacionais na regulação da energia

A recém-criada Autoridade Reguladora de Energia, ARENE, tem por responsabilidade supervisionar, regulamentar, representar, sancionar e fiscalizar o fornecimento da energia no país, competências para as quais deverá se orientar nas boas práticas internacionais fundamentais para que a entidade consiga corresponder aos objectivos para os quais foi criada.

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