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Moçambique precisa de uma lei que ajude a proteger plantas contras pragas

Luisa Santos e Ana Mondjana 

Nos últimos anos, Moçambique tem registado um aumento significativo e dispersão de novas pragas, as quais têm vindo a causar impactos negativos tanto na segurança alimentar de milhões de famílias, como na produção comercial e exportação de produtos agrícolas. Esse factor causa prejuízos financeiros elevados, falência de empresas e perdas de emprego.

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Revisão do código comercial ajustado as tendências do comércio internacional

O crescimento do comércio internacional e da globalização desafia o novo Código Comercial que se alinhe as melhores práticas internacionais, fazendo ombrear o nosso Código Comercial aos regimes mais modernos no sentido de responder aos desafios da região, do continente e do mundo.

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Consulta Pública: Regulamento sobre Fazendas do Bravio

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento sobre Fazendas do Bravio.

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Moçambique prepara regulamento sobre caçador profissional

A prática da caça desportiva no país vai passar a ser regulada por um instrumento específico. O regulamento está a ser elaborado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural através da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ANAC, com apoio da USAID através do Projecto SPEED+, e visa traçar deveres e obrigações a todos os caçadores profissionais nacionais e estrangeiros autorizados a conduzir safaris de caça.

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Audiência pública sobre a proposta do regulamento do caçador profissional

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento do Caçador Profissional.

Este instrumento jurídico vai providenciar normas para o exercício da actividade de caça desportiva no país, por parte do Caçador Profissional e não só, bem como garantir a utilização sustentável dos recursos faunísticos, mantendo sempre em segurança o turista caçador e outros intervenientes, de acordo com os padrões internacionais de caça desportiva.

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Conselho de Ministros vai analisar Lei de Conteúdo Local

Ao cabo de seis anos de discussão, a Lei de Conteúdo Local, doravante designada Lei de Conteúdo Nacional, segundo a proposta final do documento, vai ser submetida ao Conselho de Ministros, ainda sem datas concretas,  para apreciação e análise, pese embora o descontentamento do sector privado quanto ao modelo de participação das empresas nacionais nos negocio da industria extractiva.

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Segunda carteira de projectos focaliza electrificação rural

Contendo um total de 276 projectos do recurso hídrico, solar e sistemas individuais de acesso à energia, foi lançado recentemente no país em três seminários regionais nas províncias de Nampula, Manica e Gaza a segunda carteira de projectos de energias renováveis.

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Lei específica para regular aves

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), com apoio da   USAID através do projecto SPEED+, finalizou o regulamento sobre Avifauna (conjunto de aves).

O instrumento foi desenvolvido para regular a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição no equilíbrio ecológico, tendo sido objecto de consulta pública no dia 13 de Agosto, em Maputo.

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Criação da lei fitossanitária no país

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar considera a criação da Lei fitossanitária um imperativo nacional para a garantia da segurança alimentar e nutritional das populações e um compromisso internacional para o comércio. Este posicionamento foi defendido pelo Director Nacional de Agricultura e Silvicultura (DINAS), Pedro Dzucula, durante o worhkhop de apresentação de uma avaliação sobre a necessidade ou não de uma Lei Fitossanitária no País, encontro que decorreu em Maputo no dia 8 de Agosto último.

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