Reforma da Lei de Trabalho

Os regulamentos de emprego são necessários para o funcionamento adequado do mercado de trabalho. São necessários para proteger os trabalhadores de um tratamento arbitrário ou injusto e para garantir contratos eficientes entre empregadores e trabalhadores. A regulamentação do mercado de trabalho pode ajudar a corrigir as imperfeições do mercado, apoiar a coesão social e incentivar a eficiência económica. O desafio para os Governos é evitar os extremos de regulamentação excessiva e insuficiente, equilibrando a flexibilidade do trabalho com a protecção dos trabalhadores.