Resultados
- Código Comercial: Apoiado pelos programas SPEED+ e SPEED através de assistência técnica a partir de 2018, espera-se que este Código Comercial revisto de 2022 reduza os custos legais/administrativos de fazer negócios, permita que os empresários registem uma empresa usando um endereço residencial em vez de um espaço comercial, legalize o uso de assinaturas digitais, entre outras aCtualizações modernas do código.
- Lei da Electricidade: Através do SPEED+, a USAID apoiou a elaboração da Lei da Electricidade. Aprovada em 2022, espera-se que a Lei atraia investimentos privados em energia e reduza os custos para os consumidores.
- Lei do Trabalho: Apoiado pelo SPEED+ e pelo SPEED através de assistência técnica na redacção e no processo de consulta ao sector privado, o projecto de Lei de 2023 inclui disposições para a contratação de trabalhadores estrangeiros através de agências de emprego, expande a duração da licença de maternidade, introduz um regime laboral específico para o sector do petróleo e do gás, para o micro empresariado e para o "trabalho a partir de casa", simplificando alguns procedimentos onerosos para empregadores e empregados.
- Reformas dos vistos: Desde 2021, o SPEED trabalhou com o sector privado para defender reformas de vistos para facilitar o investimento em Moçambique por parte de empresas e empregadores. Os vistos foram uma grande prioridade de reforma política discutida na Conferência Anual do Sector Privado (CASP XVII) em Março de 2022, informada pela análise de impacto de alto nível de custo/tempo do SPEED. No final de 2022, o SPEED apoiou a Unidade de Execução de Medidas Económicas Prioritárias do GRM para fazer avançar as principais reformas económicas. Em 2022, o GRM introduziu um sistema de visto electrónico e, em 2023, anunciou isenções de visto para 24 países de baixo risco de imigração, incluindo os EUA.
- Lei da Conservação: Desde que a Lei foi aprovada em 2017, o SPEED+ e o SPEED apoiaram os principais parceiros na implementação da Lei, especialmente para melhorar a capacidade institucional local para combater o crime contra a vida selvagem e promover a gestão sustentável dos activos naturais do país.
- Projecto de Lei das Leis: Através do SPEED+ e do SPEED, a USAID prestou assistência técnica na elaboração da Lei e organizou consultas iniciais sobre este processo crítico de elaboração de leis que enfatiza a contribuição pública em todas as leis do país. A Lei promove a transparência e a responsabilização perante os cidadãos e, se for aprovada em 2023, espera-se que faça avançar o processo democrático e melhore a confiança dos investidores.