Reforma de taxas agrárias

As taxas autónomas são um imposto de 35% sobre as despesas não documentadas cobradas pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), sobre transações feitas com pessoas não registadas no sistema tributário. No sector agrícola, as taxas autónomas são exigidas para empresas que compram de pequenos produtores (quase 5 milhões de agricultores) que não têm registo fiscal e não podem fornecer recibos. Esse custo adicional de 35% é uma barreira séria para a obtenção de produtos agrícolas de pequenos produtores. A Autoridade Tributária (AT) manteve a posição de que todos os pequenos agricultores devem se registrar sob o regime do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. No entanto, nas áreas rurais, a aceitação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) tem sido muito baixa devido às baixas taxas de alfabetização, falta de informação, falta de vontade de se engajar com o governo, falta de documentos de identificação que impeçam o registo fiscal e a necessidade de qualquer ISPC- registado viajar longas distâncias para pagar impostos.

 O Projecto USAID SPEED está trabalhando com a Confederação de Associações Económicas (CTA) e a Autoridade Tributária (AT) para entender melhor o problema do Imposto Autónomo e gerar soluções. Como a maioria dos pequenos proprietários está abaixo do limite de renda mínima (36x salário mínimo) que exigiria o pagamento de impostos, as compras desses pequenos produtores não exigem o pagamento do Imposto Autónomo. O Projecto USAID SPEED está fornecendo suporte para identificar mecanismos para os compradores cumprirem seus requisitos sob o código tributário ao comprar de pequenos proprietários isentos de impostos. Isso deve ter benefícios para aumentar o registro de empresas entre compradores e vendedores informais.