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Casos de abate de espécies bravias em Moçambique são frequentemente relatados pela imprensa moçambicana e estrangeira. Preocupado com o cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) em colaboração com parceiros (USAID, UNODC, GIZ e WWF) capacitam magistrados do Ministério público, investigadores e fiscais em procedimentos e trâmites processuais sobre casos de crimes contra fauna bravia. O evento decorre desde Segunda-Feira (17) no Parque Nacional de Gorogonsa, província de Sofala.

115 técnicos das 41 autoridades licenciadoras da região sul do país, cobrindo os municípios e governos distritais da Cidade e província de Maputo, Gaza e Inhambane beneficiaram-se recentemente de uma formação em serviço.

 O actual quadro legal sobre Terras em Moçambique não é favorável ao bom ambiente de negócios. Esta é a constatação dos juristas Eduardo Chiziane e André Calengo que falavam no evento que visava reflectir sobre os procedimentos de atribuição do DUAT às empresas. Os académicos defendem algumas emendas na Lei e Regulamentos de Terras em vigor no país com vista tornar o sector mais aberto, flexível e competitivo.

Viva o Comité Nacional de Facilitação do Comércio! Desta forma, é lançado o Comité, o qual gerou enorme interesse, e a energia encontra-se ao mais alto nível para a materialização da mudança e facilitação do comércio. Este panorama é favorável, mas importa saber o que é exactamente a facilitação do comércio e de que forma ela pode ser melhorada? Pode resumir-se como sendo a transparência e a eficiência da importação e exportação mediante a simplificação, padronização, harmonização e modernização da legislação e dos procedimentos. Mas, o que é que a facilitação do comércio significa na prática? Será a transparência uma questão linear? Será que a eliminação  de alguns passos no processo significa simplificação? De que forma é definida a modernização: em função apenas da utilização da tecnologia? Estas perguntas mostram que, por detrás de cada uma destas palavras, encontra-se um conjunto complexo de implicações que tornam a implementação dos acordos tais como o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) uma questão não tão linear.   

Governo e parceiros enaltecem o papel do fiscal na conservação da biodiversidade 

A estreia mundial do filme “Na Linha da Frente” e a premiação dos melhores fiscais de algumas Áreas de Conservação nopais marcaram as actividades de comemoração do dia Internacional do Fiscal - última Terça-Feira (31 de Julho).

O filme/documentário é uma longa-metragem de cerca de 90 minutos que enaltece o importante papel dos fiscais do Parque Nacional de Gorongosa na nobre missão de proteger a vida selvagem.

Certamente que qualquer importador ou exportador já sentiu o desafio de ter que passar pelas alfândegas e desembaraçar bens para garantir o sucesso nos seus negócios. Sim, procedimentos alfandegários são necessários, controles sobre mercadorias que entram e saem do país são essenciais por razões legais e econômicas, mas o peso desses procedimentos não deve ser muito complexo, implicar custos não razoáveis, nem ser obstáculo ao cumprimento das normas. É aqui que entra a facilitação do comércio. A facilitação do comércio melhora os procedimentos e controles sobre a movimentação de mercadorias nas fronteiras para reduzir custos e maximizar a eficiência.

Volvidos sete anos de vigência da Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de processos de Parcerias Público Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, constatou-se que existem matérias, que de acordo com actual conjuntura económica e dinâmicas impostas, urge o seu ajustamento. É nesse sentido, que o Ministério da Economia e Finanças iniciou o processo de revisão da referida Lei, tendo decorrido nesta semana, em Maputo, uma sessão de auscultação do Sector Privado, promovida pela CTA em parceria com o programa SPEED+ da USAID.

Moçambique dá um passo importante nos seus esforços para combater o tráfico de vida selvagem, aprovando um guia claro de "como fazer" para ser usado pelos procuradores. Em um esforço conjunto entre o Programa SPEED + da USAID e o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), novos manuais de referência rápida foram desenvolvidos para a Procuradoria Geral da República que ajudam os promotores a lidar com as complexidades do processo de crimes contra a vida selvagem que muitas vezes envolvem sindicatos do crime transnacional na região.

SPEED+ supported the National Cashew Institute (INCAJU) to host the Annual Cashew Meeting in Maxixe from 27 to 29 June. The meeting was chaired by INCAJU National Director Ilidio Bande during which the agenda for the Cashew Value Chain was discussed and agreed upon for the upcoming year. The meeting was attended by over 75 participants including Inhanbane Governor Daniel Chapo, Cashew processors, cashew producers, cooperate partners and other key intervenient in the sector.