Análise do regime de taxas e encargos de Moçambique
O presente estudo foi realizado no contexto da aceitação, por Moçambique, do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente à luz dos artigos 6.1 e 6.2 sobre taxas e encargos impostos ou relativos à importação, exportação e penalizações. O estudo foi financiado pelo projecto de Apoio ao Ambiente de Políticas para o Desenvolvimento Económico (SPEED +) da USAID e programado conjuntamente com o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) de Moçambique. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), que são igualmente membros do CNFC, desempenharam um papel fundamental no fornecimento de contributos e na facilitação de reuniões com os diferentes intervenientes.
Este é um projecto financiado pela USAID em Moçambique que fornece competência técnica ao Governo de Moçambique (GdM) para apoiar a reforma económica e estrutural nas áreas de agricultura, comércio, ambiente favorável ao negócio, energia, água e conservação da biodiversidade. O projecto apoia ainda as áreas de maior transparência fiscal, política fiscal e governação económica e ambiental.
Os objectivos do estudo foram: (i) proceder a uma análise detalhada das taxas e encargos aplicados às importações e exportações pelas Alfândegas, outras instituições governamentais e empresas privadas que prestam serviços relacionados com o desalfandegamento; (ii) realizar uma análise comparativa com outros países da região da África Austral e Oriental; e (iii) apresentar recomendações sobre possíveis negociações de contratos com empresas privadas. O corpo principal do relatório trata do primeiro objectivo.
O estudo foi realizado através de uma revisão de documentos, entrevistas com intervenientes e reuniões de validação a nível nacional, provincial e distrital e visitas a dois portos (Ressano Garcia, na província de Maputo, e Beira, na província de Sofala).