Plano Estratégico do Instituto de Cereais de Moçambique
O Instituto dos Cereais de Moçambique (ICM) é uma entidade pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial que tem como objectivos gerais: i) promover um comércio eficiente de cereais para estimular a produção agrícola e assegurar um crescimento económico nas zonas rurais e ii) contribuir para a melhoria da segurança alimentar nacional em tempos de crise.
Em conformidade com o Artigo 4 dos estatutos oficiais do ICM, o instituto deve trabalhar em onze áreas funcionais cobrindo diferentes actividades que variam entre o desenvolvimento de mercado e a segurança alimentar. O mandato do ICM tem evoluído ao longo do tempo em resposta às actividades crescentes do sector privado no mercado de cereais e a um financiamento limitado para uma intervenção directa no mercado, estando com melhores condições para acções inerentes a um actor público. Na revisão mais recente do mandato do ICM conferido pelo Decreto 62/2016 do Conselho de Ministros, a função do Instituto é:
- Coordenar a comercialização agrícola e interagir com os diversos intervenientes ao longo das cadeias de valor,
- Intervir como agente de comercialização de último recurso dos excedentes da produção,
- Criar um stock de cereais de reserva para garantir a segurança alimentar e
- Garantir a absorção da produção local pela indústria nacional.
Este Plano Estratégico (PE) procura orientar o ICM reestruturado, sugerindo modelos de boas práticas para cada uma das funções chaves do ICM e, assegurar que as acções do Governo de Moçambique (GdM) venham a estimular a produção agrícola e promover a comercialização agrícola, ao mesmo tempo garantido mecanismos para a segurança alimentar.
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