Será que investir em silos de grãos é a melhor utilização dos fundos públicos?
O Governo inaugurou recentemente uma nova instalação de armazenamento de grãos no distrito de Nhamatanda, em Sofala, que custou 102 milhões de Meticais (US$ 3 milhões) para sua construção[1].
Atualmente, o Governo está a dirigir seis complexos de silos em Cabo Delgado, Nampula, Niassa, Zambézia, Tete e Sofala. Esta situação levanta questões sobre o uso de fundos públicos para se envolver em negócios.
As empresas Estatais têm uma vantagem competitiva sobre o sector privado em termos de estruturas corporativas e de custos, vantagens fiscais e regulamentares, e acesso ao financiamento e práticas de contratação públicas.
Estas vantagens têm um custo que deve ser coberto por fundos públicos. Se o Governo investir num negócio, o contribuinte fiscal contribuirá diretamente para reembolsar todos os empréstimos e juros, e a cobrir os custos operacionais e subsidiar os preços de compra, se estes forem mais elevados do que a taxa do mercado.
O setor privado é mais eficiente do que o sector público e, portanto, é o melhor na gestão de negócios. Se o sector privado não valorizasse o lucro seria improvável o sector público executar um negócio com base comercial.
No caso dos silos de grãos, as empresas que comercializam os produtos agrícolas dizem que as escolhas de localização, os tipos de silo e a qualidade de construção significam que os silos não irão operar de forma eficiente num mercado verdadeiramente comercial.
Isto levanta três questões:
- Porque é que o governo está a investir fundos públicos numa atividade comercial? O Governo entende que o sector privado não está a tomar em conta as oportunidades para que o Estado possa intervir.
- Porque é que o sector privado não assume que esta é uma “oportunidade”? Se há rendimento para ser feito o sector privado terá de encontrar uma maneira de fazê-lo, mas parece que não vê isso como uma oportunidade comercial.
- Se o sector privado não vê uma maneira de ganhar dinheiro com o investimento, como é que o Governo vai fazer isso?
Essas questões aplicam-se igualmente a silos de grãos e outros investimentos Estatais na área comercial. No caso dos silos, o objetivo de investir é social, e não comercial.
O estudo realizado pelo SPEED sobre o Papel do Estado em Atividades Comercias[2] mostra que o Estado está engajado em atividades de negócios para novas áreas.
Os custos de investimento e operação do negócio podem valer a pena para um benefício social. Para saber se o dinheiro pode ser investido em outras atividades de caráter social e dar mais impacto ou não, é necessário fazer uma análise de custo-benefício.
Esta análise deverá considerar as distorções de mercado e de concorrência desleal, como resultado da participação do Estado no mercado e o impacto que isso poderá ter no desenvolvimento do sector privado, a médio e longo prazo.
O mesmo dinheiro pode ser melhor usado em reformas que permitam ao sector privado investir e competir. Para garantir o melhor valor para o dinheiro de fundos públicos esses fatores devem ser considerados.
Nem sempre o Estado está melhor equipado para gerir uma empresa comercial. Deve primeiro esclarecer os objetivos da propriedade Estatal, o seu papel como decisor político, regulador e acionista e exercer uma maior responsabilização para que haja maior previsibilidade para o sector privado. Ao mesmo tempo, precisa de avaliar cuidadosamente os custos e benefícios de seu crescente papel no negócio para garantir que os investimentos feitos representem o melhor uso dos fundos públicos.
[1]http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/economia/36321-silos-para-nhamatanda
[2]http://www.speed-program.com/Resources/Publications/Previous-Publications/Role-of-the-State-in-Business-in-Mozambique