Taxas Ilegais na Economia Agrária de Moçambique: Da Informalidade a Ilegalidade!
A USAID|SPEED tem juntado com o Governo de Moçambique vários esforços no sentido de melhor perceber os vectores pelos quais o crescimento económico e o desenvolvimento empresarial devem ser induzidos e apoiados. Ao longo dos últimos anos a espinha dorsal da análise macro tem residido no detalhe, comparação entre grupos sobre o acesso aos recursos, escala de produção, a estrutura distribuição, a tendência do consumo e rendimentos por sectores. Na esfera meso tem se centrado na economia local sob ponto de vista das (instituições, associações, indivíduos, quadro legal, sistema de decisões e a sustentabilidade das do investimento).
A priori uma conclusão emerge a economia informal tem grande importância nas unidades produtivas, visto que, agrega actividades múltiplas, simultâneas e continuas que constituem a sobrevivência da maior parte dos agentes económicos cujo a tentativa de mudança, comporta alto custo de oportunidade na adjudicação de tempo, quando comparada a actividades formais. Assim sendo torna-se imperioso equacionar o impacto agregado do sector informal para a economia, bem como a estrutura e as dinâmicas da ilegalidade. Contudo sem descorar o facto de a economia formal estar a registar nas últimas 2 décadas um crescimento económico elevado na ordem dos 8%.
Relativamente a economia informal, os procedimentos usados em Moçambique a actividade informal tem como características o facto de não ser observável a luz das variáveis clássicas de medição da actividade económica, mas o facto de actualmente ser adoptada na maioria dos países como variável para o cálculo das Contas Nacionais (CN) acresce valor vantagens sob ponto de vista analítico principalmente porque permite a comparação da performance económica.
A informação Estatística sobre o sector informal e pequenas empresas em Moçambique é ainda muito limitada apesar de constituir um dos principais do mercado de factores de produção, o sector informal está de facto directamente ligado aos objectivos principais do desenvolvimento visto que agrega cerca de 90%.
Neste âmbito da informalidade, vários estudos da CTA- Confederação das Associações Económicas de Moçambique revelaram o hiato institucional e a falta de clareza na aplicação procedimentos sobre qual é a autoridade competente para proceder a cobrança de uma determinada taxa. Assim como a falta de perícia técnica para interpretar a legislação e aferir algumas especificidades tecnológicas e legais das mercadorias. Este hiato institucional na impossibilidade de lidar com ilegalidade e informalidade típicos de uma economia em transição abre espaço para o burocratismo imbuído de várias práticas nefastas tais como: a anarquia, abuso de poder, a duplicação de procedimentos, a proliferação de postos de controlo, e a aplicação de multas que encarecem os preços e elevam os custos de transacção das mercadorias.
Afinal em que se resume a distorção das taxas ilegais?
i]A exigência de “guias de circulação” para o transporte de mercadorias de um local para outro dentro do país aumenta os custos de transacção. No entanto o número de guias exigidas varia em função do subsector da agricultura. Por exemplo, no sector madeireiro são necessárias cerca de 6 guias, o operador ao ser licenciado recebe um livro de guias de remessa no qual contem a informação fundamental, note-se que esta guia de remessa não substitui a guia de trânsito.
ii]A proliferação de “postos de controlo” entrava o comércio, encarece os produtos e incentiva as cobranças ilícitas. Os agentes económicos operando na agricultura reclamam o facto de existirem vários postos de controlo ao longo da via os quais exigem múltiplos documentos e múltiplos processos de inspecção sem no entanto apresentarem base legal e as multas não são documentadas.
iii]A prática de cobrança de taxas ilegais e informais persiste e tende a expandir. Por exemplo taxas aplicadas aos cereais e vegetaisforam abolidas pelo Decreto 5/2009 o qual actualizou o regulamento fitossanitário e a quarentena vegetal ,contudo continuam se a cobrar taxas nos distritos para comercialização e circulação de produtos agrícolas. taxa de comercialização agrícola vulgo taxa da balança cobrada (10,00MT/dia), durante as campanhas de comercialização agrícola o qual varia entre 4 a 6 meses.
Em suma nota-se o efeito combinado (trinómio) relativamente a motivação que leva a cobrança de taxas ilícitas: ilegalidade, informalidade e o burocratismo/intervencionismo este último tem como génese o legado do Estado intervencionista e centralizador na actividade económica e por via disso confere excessivos poderes aos órgãos locais e entidades públicas para de forma desorganizada fazer cobranças e apreensões de mercadorias sem nenhuma base legal para o efeito. Esta registado que a incidência destas práticas nefastas variam de local para local como aliais confirma o estudos sobre as barreiras não fiscais na economia agrária de Moçambique este estudo vai para além da descrição do fenómeno das taxas ilegais para nos explicar de forma minuciosa sobre as determinantes e o comportamento económico-social e institucional que condiciona tamanhas distorções na economia agrária. O quadro abaixo confirma o enquadramento macroeconómico da questão de fundo:
Dilemas e Paradoxos da Economia Informal | |
Argumentos para consenti-la | Argumentos inibi-la |
fiscal não distribuída equitativamente pela população economicamente activa
comerciais competitivas
o seu poder de compra |
tecnologias modernas
nacional |
Dadas as circunstancias afigura-se imperioso o desenho de uma solução sustentável e com efeito multiplicador sistémico e de curto, médio e longo prazo para erradicar a cobrança de taxas ilícitas, nesse contexto algum consenso já ganha corpo entre o Governo e o sector privado. Caso para dizer que a campanha contra as taxas ilegais bem concebida e criteriosamente implementada poderá solucionar esta problemática intrínseca a economia de Moçambique.
Tomas Manhicane Jr