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Por que é importante apostar numa política de promoção de habitação para jovens?

Comemora-se a cada 12 de Agosto, há 15 anos, o Dia Internacional da Juventude. A data é usada para reflexão sobre os desafios que a juventude enfrenta no seu quotidiano. Um dos desafios que os jovens enfrentam em Moçambique é o acesso a habitação condigna. O presente blog pretende trazer condimentos para a reflexão sobre a relevância da aposta numa política de promoção de habitação para jovens.

Moçambique é o oitavo maior produtor mundial de mandioca, com uma produção estimada de 10 milhões de MT em 2013. A produção é essencialmente familiar orientada para o sustento. O mercado de mandioca é quase inexistente. Estimativas de 2014 indicam que Moçambique processa cerca de 21.000 toneladas de mandioca, o que representa apenas 0,2% da produção total doméstica. A incipiência do tecido agro-industrial faz crer que a demanda por derivados de mandioca, como amido, não cresça significativamente a curto-médio prazos. A produção de etanol a partir da mandioca, para uso doméstico, arrancou de forma tímida em 2010 e alguns anos depois encerrou.

Os problemas relacionados com a obtenção do DUAT são muitas vezes citados como um dos principais constrangimentosao investimento privado na agricultura (e não só).Estes problemas incluem a excessiva burocracia, a ineficácia das consultas comunitárias, o açambarcamento de grandes extensões de terra, a especulação, a não-transacionabilidade, opoder discricionário das autoridades locais,a informalidade da transmissão dos direitos sobre a terra como prática recorrente, entre outros.

O acesso e custo do crédito são apontados como sendo alguns dos grandes constrangimentos ao desenvolvimento da actividade empresarial, particularmente por parte das micro e pequenas empresas. Não obstante os esforços de expansão dos serviços bancários e da redução das taxas de referência, o sistema financeiro continua a ser caracterizado por altas taxas de juro, universo limitado de colaterais, dificuldades de execução de contratos e restrições nas informações de crédito.

O sector informal continua muito expressivo, particularmente nos centros urbanos. Segundo o INE, cerca de 75% da população economicamente activa está empregue no sector informal. Este contribui com cerca de 40% do PIB o que, na verdade, segundo o BAD, está alinhado com a tendência da África Subsahariana (80% da mão de obra com cerca de 55% do PIB). Dada a ausência de rendimento seguro, protecção social e outros benefícios para a maioria dos trabalhadores informais, a informalidade se tem associado à níveis altos de pobreza.

O Governo de Moçambique tem vindo a prosseguir um programa de reforma tributária robusto e abrangente, com o intuito de modernizar e credibilizar o sistema fiscal. No entanto, o sector privado continua a expressar profunda preocupação com o nível de tributação que é exercido sobre as empresas e agentes particulares. Segundo alguns operadores, as taxas de impostos são demasiadamente altas, o que têm implicações sobre a base tributária e elevada apetência à fuga ao fisco. Por exemplo:

As dificuldades de acesso e alto custo do crédito são apontados como sendo um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em Moçambique. O problema é ainda pior na agricultura devido a uma série de constrangimentos estruturais inerentes ao sector, dentre os quais: ausência de instalações bancárias em vários pontos de produção a nível das zonas rurais; escassez de produtos financeiros adaptados aos riscos da agricultura bem como aos padrões de fluxo de caixa do agronegócio; elevados custos operacionais inerentes a prestação de serviços financeiros tradicionais em pequenas dimensões; fracas competências de gestão de negócios por parte dos pequenos empreendedores e gestores de empresas agrícolas; e os problemas subjacentes ao ambiente empresarial que aumentam grandemente o risco dos créditos e limitam as possibilidades de créditos viáveis para financiar investimentos agrícolas.

O défice de infra-estruturas tais como estradas rurais, pontes, linhas férreas, energia eléctrica, rede comercial e armazenamento, sistemas de irrigação, entre outras, constitui um persistente constrangimento ao investimento privado na agricultura. A sua ausência e/ou má qualidade aumenta significativamente o custo de estabelecimento e operacionalização de empresas agrícolas comerciais e reduz a competitividade dos produtos agrícolas no panorama regional e internacional. Este problema afecta todas empresas, mas as pequenas empresas agrícolas são as que mais se ressentem podendo mesmo encerrar portas. Os grandes investidores tentam superá-lo investindo no desenvolvimento de infraestruturas próprias, todavia incorrem em custos operacionais extremamente elevados o que reduz a sua competitividade.

Há um risco eminente de encarecimento da vida dos citadinos da Cidade de Tete, Moatize, Changara e de toda a província de Tete, no geral, dada a entrada em vigor de portagens de Tete, Mameme, Changara (1 e 2) nos princípios do corrente ano. Este constitui o principal argumento por detrás dos protestos contra as tarifas aplicadas nas portagens, encabeçados pelos transportadores de carga e passageiros e outros utentes das portagens. Essencialmente, estes advogam, dentre outros aspectos, que: