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Doze anos após o início da preparação da Lei do Conteúdo Local, a proposta ainda não está pronta. O Governo diz estar a trabalhar de modo que o documento final seja a breve trecho apreciado pelo Conselho de Ministros e posteriormente aprovado pela Assembleia de República, segundo revelou a Gestora de Conteúdo Local no Instituto Nacional de Petróleos, Natália Camba.

A recém-criada Autoridade Reguladora de Energia, ARENE, tem por responsabilidade supervisionar, regulamentar, representar, sancionar e fiscalizar o fornecimento da energia no país, competências para as quais deverá se orientar nas boas práticas internacionais fundamentais para que a entidade consiga corresponder aos objectivos para os quais foi criada.

Conceber uma lista vermelha de espécies ameaçadas, identificar e mapear as áreas-chave para a Biodiversidade em Moçambique é o objectivo de um projecto que foi objecto de discussão recentemente em Maputo.

Com vista desincintivar a caça furtiva de espécies proibidas com destaque para o rinoceronte e o elefante, os Magistrados Judiciais defendem a necessidade de elevar a fasquia das penas nas setenças aplicadas aos actores de crimes contra a biodiversidade.

Os procedimentos de acesso á terra e revogação do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) por parte do Estado, consagrados na actual Lei de Terras (LT), não satisfazem aos anseios do sector privado, num contexto em que o Estado detém o monopólio sobre a terra. Os empresários argumentam que os dispositivos legais sobre Plano de Exploração não conferem segurança para o investidor privado. Este posicionamento foi defendido  recentemente num Business Breakfast organizado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), com apoio da USAID atráves do Projecto SPEED+.

Moçambique possui potencial turístico enorme a nível da região e do resto mundo. Ciente de que pouco tem sido explorado, o Governo já está a incitar acções concretas com vista a inverter o cenário actual. Para efeito, recomendou durante a Conferência Internacional de Turismo Baseado na Natureza, realizado em Junho de 2018, a necessidade de se definirem  acções que visam promover e atrair investimento dado o contributo do sector do turismo no crescimento da economia e geração de renda para as famílias moçambicanas.

As Alfândegas de Moçambique estão focadas em reduzir o tempo de descarga e desalfandegamento de “Envios Urgentes”, serviços de entrega rápida totalmente rastreáveis desde a origem até a entrega, nos aeroportos, facto que poderá contribuir para facilitar os negócios do sector privado. 

O novo modelo tarifário deve ser fixado numa perspectiva de garantir o retorno do investimento e que seja sustentável para o negócio, defendem os Fornecedores Privados de Água (FPA). A pretensão foi manifestada  recentemente em Maputo durante a formação sobre o modelo tarifário para cálculo de tarifa de água aplicável para os sistemas privados.

Partilhar acções concretas que os diferentes actores ligados à conservação da biodiversidade tem estado a desenvolver com vista a erradicar a caça furtiva no país foi o objectivo do Business Breakfast ocorrido a 05 de Março de 2019 em Maputo, evento que juntou a Procuradoria Geral da República, ANAC, USAID através do projecto SPEED+, UNODC e a WWF.