Uma política industrial para Moçambique?
A crise económica global está a resultar num aumento de interesse em políticas industriais em vários países. As políticas industriais podem-se referir a sectores específicos da economia, indústrias específicas ou mesmo grupos específicos de empresas. Uma política industrial às vezes é visto como uma ferramenta para impulsionar o crescimento e a competitividade. No entanto, como qualquer ferramenta esta deve ser utilizada na forma correcta a fim de ser eficaz. Além disso, uma política não é apenas uma declaração de um ideal, é uma declaração de intenções e, portanto, tem de ser implementada, a fim de ser eficaz.
Historicamente em todo o mundo há muitos mais exemplos de políticas industriais falidas do que eficazes. Políticas industriais bem-sucedidas tendem a ser aquelas em economias baseadas em ambientes de negócios que resultam de reforma substantiva. Esta reforma tem lugar como um precursor para a política industrial. Em geral é mais fácil apoiar um sector específico se o ambiente global de negócios for favorável em apoiar negócios de todos os tipos.
O sucesso de uma política industrial também depende da análise significativa do sector a ser apoiado. Uma política bem-sucedida requer que aqueles responsáveis para desenvolvê-la entendam exactamente porque o sector não está funcionando no nível ideal, o que precisa ser feito para apoiá-lo e qual seria o custo deste apoio, tanto em termos financeiros e políticos, como em termos de custos para outros sectores relativamente aos que não são apoiados. É necessário entender em detalhes o que o sector alvo requer, incluindo estudos de viabilidade comercial, avaliação no que o sector exige, em termos de recursos humanos, infra-estrutura e ambiente de negócios e, se esses requisitos podem na realidade ser disponibilizados.
Moçambique tem feito várias declarações claras de intenção em matéria de industrialização, sendo o mais recente no ENDE que prevê a industrialização como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico. No entanto temos também uma série de exemplos de políticas industriais mal sucedidas em Moçambique incluindo a política industrial de 2007, a política do sector têxtil e a política de turismo. Nenhuma destas resultou nos tipos de desenvolvimento esperados.
Como o ENDE indica, o governo vê a industrialização como uma chave para o crescimento da economia nacional. Entretanto, não há indicação específica naquele documento de como isso poderia ser feito. O MIC está no processo de desenvolver uma nova política industrial para substituir a de 2007. Uma questão-chave neste processo deve ser, porque as políticas anteriores não funcionaram?
Como havia mencionado acima um precursor para uma política industrial bem-sucedida é um ambiente de negócios atraente. Actualmente o ambiente de negócios em Moçambique é difícil para aqueles no sector industrial quanto para empresas que operam em todos os outros sectores da economia. Portanto há um forte argumento para a reforma profunda do ambiente de negócios antes do desenvolvimento de uma política que visa beneficiar a indústria especificamente.
Além disso lições precisam ser aprendidas a partir das políticas anteriores que falharam em particular as dos sectores têxteis e turismo. Há uma necessidade de uma análise cuidadosa e detalhada de, porquê a industrialização não ocorreu até o momento e o que é necessário para que o desenvolvimento tenha lugar agora? Também é importante que o desenvolvimento da política seja baseado no diálogo com as empresas para entender melhor as necessidades não só do sector industrial, mas também nos sectores que possam ser prejudicados pela implementação de uma política industrial. Esta análise e diálogo são provavelmente os componentes mais importantes de desenvolvimento de qualquer política e devem ser baseadas numa avaliação franca e realista da situação actual de forma a estabelecer metas realistas para a reforma e implementação.
Por fim, como indicado acima, a política é uma declaração de intenções e deve ser implementada. Para ser implementada de forma eficaz a mesma deve ser implementável. Portanto, se os principais constrangimentos ao desenvolvimento industrial identificados são a disponibilidade de recursos humanos qualificados, um ambiente de negócios atraente e infra-estrutura de qualidade, estes devem ser tratados em primeiro lugar pois não são questões que podem ser resolvidas por uma política industrial por sí só.
Com base na avaliação franca realizada, uma decisão pode ser tomada sobre se, nesta fase do desenvolvimento, uma política industrial é realmente a melhor opção para Moçambique ou se os recursos necessários para implementar essa política efectivamente poderiam ser melhor investidos e produzirem mais impactos económicos, se foram investidos em outras áreas, tais como a reforma geral do ambiente de negócios.
Carrie Davies