Impactos económicos potenciais do anteprojecto de lei sobre a agricultura, a segurança alimentar e nutricional
Moçambique tem assumido compromissos para com o G8 através do quadro de Nova Aliança, que visa promover a segurança alimentar e melhoria da nutrição. O pano de fundo desta iniciativa é a crescente volatilidade dos preços mundiais dos alimentos após a crise global de alimentos no início deste século. É importante para qualquer país ter segurança alimentar - que significa ter comida suficiente para alimentar seu povo. Além disso, a importância de acesso a uma boa nutrição é cada vez mais reconhecida como um direito básico. O quadro Nova Aliança procura ajudar Moçambique a alcançar os objectivos de ser segurança alimentar e garantir que toda a população tem acesso a uma alimentação adequada.
Recentemente, a Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da Republica desenvolveu o Anteprojecto da Lei da Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional. Este documento está actualmente em discussão.
Segurança alimentar e nutrição não são apenas as questões sociais, mas também económicos. É provável com a rápida industrialização de alguns países e maior interligação de comércio global, que os preços dos alimentos continuarão a ser voláteis. Isso significa que os países, como Moçambique, que dependem principalmente de alimentos importados para alimentar suas populações, estarão sujeitos a choques de alterações de preços no mercado internacional. No entanto os países que são capazes de produzir alimentos para exportação, provavelmente, beneficiarem do aumento dos preços internacionais. Aumento dos preços aos produtores pode resultar em aumento de investimento no sector agrícola e crescente auto-suficiência. Claro que não seja viável ser auto-suficiente em todos os tipos de comida, mas a selecção cuidadosa e investimento naqueles produtos em que Moçambique poderia ser globalmente competitivo, em que tem vantagem comparativa, iria aumentar o desenvolvimento económico e, portanto, também segurança alimentar.
O projecto de Lei da Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional inclui uma série de medidas que poderiam ser economicamente prejudiciais para Moçambique. Prevê, por exemplo, restrições à exportação de produtos alimentares e aumento da participação do governo nas cadeias de valor. Estes, por sua vez, têm o potencial de levar a um aumento das barreiras ao comércio, os riscos de corrupção e o risco de formação de cartéis. Intervenção directa no mercado pelo governo por meio de controlos de importações, proposta na Lei, poderia potencialmente levar a preços mais altos para os consumidores. As medidas propostas podem prejudicar significativamente o desenvolvimento económico de Moçambique, restringindo a actividade de livre mercado, estabelecendo preços fixos para venda de bens (que pode ser inferior ao custo de produção), gestão pelo governo dos estoques de alimentos, e restrições sobre as importações e exportações.
Na verdade, a melhor maneira de garantir a segurança alimentar a longo prazo é aumentar o poder de compra da população no seu tudo. Isso requer o crescimento a nível macro para aumentar o rendimento nacional total, e crescimento a nível micro para aumentar o rendimento familiar. As melhorias no rendimento também geralmente levam a melhorias na educação, que são fundamentais na melhoria da nutrição - as pessoas têm melhor acesso à alimentos porque têm mais dinheiro, e melhor acesso à educação para que eles saibam quais os alimentos que devem escolher para a saúde da sua família.
Portanto, a fim de melhorar a segurança alimentar requer um desenvolvimento económico do tipo que aumenta a renda real. Isso é improvável de ser alcançada através de restrições do tipo incluído no projecto de lei aqui em discussão. Em vez disso, deve haver um enfoque na criação de um ambiente de negócios melhorado que oferece maiores oportunidades de investimento e de emprego. No entanto, este projecto de lei propõe medidas comerciais que provavelmente iriam reduzir a eficiência global da produção agrícola, reduzir o investimento na agricultura e, assim, reduzir o crescimento económico deste sector crítico.
Diria que, em vez de intervir no mercado, com todos os riscos associados, a fim de promover a segurança alimentar, o governo deve investir em áreas rurais, de tal forma a ajudar os consumidores e produtores - melhorando a infra-estrutura e apoiando à investigação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola por exemplo. Em geral, deve se concentrar em melhorar o ambiente de negócios para que mais pessoas tenham acesso a emprego e que os investimentos nas áreas rurais são mais atraentes.
É altamente desejável que no debate em torno do projecto desta lei os potenciais impactos económicos negativos são tidos em conta, de outra forma essa lei poderia representar um passo significativo para trás para Moçambique.
By Carrie Davies