A Competitividade do Turismo Moçambicano e os impactos dos recentes desenvolvimentos relacionados com os Recursos Minerais

A “competitividade” no turismo define-se pela capacidade de um destino (turístico) conseguir tirar partido dos seus atractivos, desenvolvendo ofertas de serviços turísticos de qualidade, inovadoras e atraentes em termos económicos para os turistas sejam eles nacionais ou estrangeiros, conseguindo conquistar de forma sustentável, um espaço no mercado nacional e mundial.

O relatório começa com uma análise da situação actual do turismo no país, olhando para três cadeias de valor chaves – turismo de negócio, turismo de alta renda nas ilhas, e turismo costeiro de média renda. O relatório conclui que Moçambique é um destino turístico pouco competitivo particularmente nas cadeias de valor do turismo de lazer.

Em termos de números de turistas (chegadas) que visitaram Moçambique em 2013, a maioria (55%) teve como objectivo da viagem, fins de negócio ou visita a amigos e familiares (VAF). Estes dois segmentos de mercado têm representado nos últimos anos o maior peso em termos de chegadas internacionais e regionais ao País e coincidentemente tudo indica que os crescentes investimentos nos sectores do petróleo, gás e mineração irão contribuir para posicionar estes dois segmentos como os mais interessados em viajar para Moçambique.

Para além disto o relatório apresenta uma ideia de que a indústria do turismo tem presentemente um desempenho desequilibrado e não competitivo, apresentando as seguintes evidencias:

• Uma redução e estagnação do mercado de turismo de lazer e o crescimento dos segmentos de negócio e VAF, com uma mudança notória nos últimos anos do tipo de investimentos privados no sector do turismo da hospitalidade, que reduziu em termos de “Resorts” e Lodges em áreas de lazer fundamentalmente de praia, tendo passado para um crescimento em termos de hotéis e infra-estruturas com serviços vocacionados para turismo de negócios e de conferências em áreas urbanas.
• O produto turístico Moçambicano mais emblemático (turismo de lazer nas ilhas) é vendido principalmente como um complemento dos produtos turísticos Sul-africanos, do Botswana e Namíbia, por estes destinos internacionais não disporem de produtos semelhantes;
• Forte dependência de mercado de visitantes regionais, em especial da África do Sul que representam aproximadamente 45% do mercado total, levando a que a indústria do turismo moçambicano se coloque numa posição de vulnerabilidade em relação a potenciais crises económicas e políticas sentidas na região;

O relatório da Competitividade do Turismo produzido pelo Fórum Económico Mundial (WEF) apresenta o conjunto mais relevante de dados sobre a competitividade do turismo a nível internacional. A mais recente edição deste relatório do WEF classificou Moçambique na posição 125 num conjunto de 140 países, atrás da Tanzânia, Namíbia, Malawi e Zimbabwe. Em onze dos catorze indicadores de competitividade utilizados pelo WEF, Moçambique está abaixo do percentual de 50 para todos os países. Cada um destes indicadores representa uma restrição potencial para uma competitividade melhorada, o que significa que as empresas moçambicanas sofrem impedimentos em todo o ambiente de negócios. Quando consideradas no seu conjunto essas restrições contribuem para o aumento dos custos operacionais, para a redução da receita com a consequente redução na rentabilidade das operações e em última analise determinam se uma empresa é capaz de se manter no mercado.

Não existem disponíveis para o caso de Moçambique quaisquer dados quantitativos sobre o efeito dos constrangimentos ao nível do desempenho económico das empresas e estes são fundamentais como referencia de base para um profundo debate que se sente como absolutamente necessário sobre como priorizar acções que visem a reforma das politicas assumidas como correctas para a prosperidade do sector do Turismo. O relatório que o programa SPEED está actualmente a desenvolver visa concretamente preencher esta lacuna.

A pesquisa realizada pela equipa de consultores contratados pelo SPEED, estabeleceu valores de base que dão uma ideia da magnitude dos custos para as empresas com o actual cenário de um ambiente desfavorável aos negócios. No conjunto dos custos operacionais sentidos pela indústria do turismo, 33,2% são devido a constrangimentos com impacto na competitividade. Devido aos efeitos adversos desses constrangimentos, cerca de 1.340 Milhões de Meticais não foram realizados como lucro das empresas. Foram identificadas durante a pesquisa 22 restrições que foram inseridos num modelo que será utilizado para o desenvolvimento de cenários que irão considerar os potenciais efeitos da “doença holandesa” (tipificada pela valorização da moeda nacional e aumento dos custos de mão de obra). As restrições incluem: custos e complexidade na obtenção de vistos de entrada no país; custo de bilhetes aéreos e faltos de confiança nas viagens aéreas; custos de transacção e manutenção de estoques; impostos, direitos aduaneiros e taxas; marketing do sector; custos de fornecimento de energia eléctrica e água potável; dificuldades na obtenção de direitos de uso da terra; infra-estruturas rodoviárias; disponibilidade, qualidade e capacidade de fornecedores locais; protecção e segurança; assédio de turistas desde os pontos de entrada no País em diante. Por estes motivos, concluiu o relatório que mesmo antes de se considerarem os efeitos da valorização da moeda, a indústria do turismo em Moçambique já regista uma forte precaridade da sua saúde financeira e tem dificuldade em conseguir atingir a necessária rentabilidade operacional. A receita líquida do sector, incluindo custos operacionais e impostos, é apenas 0,11% da facturação anual, o que implica que ao se incluírem os custos de capital e de investimento, esta margem iria provavelmente reduzir para zero.

Os constrangimentos à competitividade traduzem-se em custos adicionais para as empresas do sector. Do ponto de vista da empresa cada passo adicional para proteger os seus direitos de propriedade ou garantir fornecimentos de água limpa ou segurança das suas operações ou dos seus clientes, contribui somente com custos maiores custos na condução dos seus negócios.

Limitações à concorrência traduzem-se em custos de oportunidade para as empresas do sector. Restrições devidas ao ambiente onde os negócios se desenvolvem, têm impactos negativos para a capacidade das empresas responderem a demanda de forma equilibrada e com resultados satisfatórios. O volume de quebras nos negócios devido a essas restrições representa um custo de oportunidade para as empresas que, num ambiente de negócios favorável teria talvez decidido vender esse negócio.

Com base no modelo, foi desenvolvido um “Cenário A” que não prevê qualquer mudança na actual situação da competitividade da indústria do turismo mas onde se aplica a valorização real de 4% do Metical como previsto pelo FMI. Previsivelmente isso afecta a indústria através de três canais financeiros: receita, custos operacionais e impostos. O efeito líquido da valorização “empurra” a indústria como um todo para o vermelho (a partir de um lucro 1.850.308 MZN para 23.920.345 MZN de prejuízo). Isto implica que a valorização da moeda, como resultado do aparecimento da doença holandesa iria levar a que as empresas de turismo ou saíssem do sector formal ou saíssem por completo do mercado. Neste cenário as maiores empresas, que são capazes de suportar mais facilmente os custos de constrangimentos derivados dos factores em cima indicados, iriam talvez manter-se activas mas o número de empresas que concorrem no mercado iria certamente reduzir. Isso iria contribuir para um cenário de cenários de comportamento anti concorrencial entre as empresas sobreviventes e prejudicaria os consumidores nacionais e estrangeiros. Assim, a indústria do turismo tornar-se-ia profundamente não competitiva, pequena e ineficiente. O sector não iria servir como uma fonte de futuro emprego para os moçambicanos e seria um contribuinte insignificante para o crescimento do PIB do país.

A equipa de consultores contratados pelo programa SPEED ira ainda definir em colaboração com a CTA dois outros cenários, para melhor entender os impactos positivos que se poderão conseguir com a eventual remoção de alguns dos constrangimentos identificados. Os resultados preliminares destes cenários serão apresentados num seminário organizado pela SPEED a 18 de Setembro de 2014 espera-se que a discussão que vai seguir-se a esta apresentação venha a contribuir para que se encontrem soluções e mecanismos de pressão por uma reforma das politicas do sector que possam garantir um futuro brilhante para a indústria do turismo em Moçambique neste novo quadro da economia nacional onde os recursos minerais e energéticos desempenham um papel tao importante para o futuro.