Governo defende um novo código comercial ajustado as tendências do comércio internacional
Ministro da Indústria e Comércio Ragendra de Sousa discursando na abertura do workshop
O crescimento do comércio internacional e da globalização desafia o novo Código Comercial que se alinhe as melhores práticas internacionais, fazendo ombrear o nosso Código Comercial aos regimes mais modernos no sentido de responder aos desafios da região, do continente e do mundo.
Este posicionamento foi defendido pelo Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, que discursava semana finda, em Maputo, na abertura do workshop denominado “Lei e Contratos Comerciais - Tendências de reforma a nível internacional e oportunidades para Moçambique”.
Ragendra de Sousa defendeu, citando o Plano Quinquenal do Governo (2014-2019), que a revisão global do Código Comercial, ora em curso, deve concorrer para a simplificação de procedimentos e melhoria da competitividade, de forma tornar o ambiente de negócios mais atractivo para investimentos que permitam que Moçambique assuma uma posição de referência no ranking regional e mundial.
O evento organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) em parceria com o Projecto de Assistência Técnica para a Melhoria do Clima de Investimentos do IFC e a USAID através do Projecto SPEED+, juntou juristas, advogados, de entre eles representantes de alguns ministérios, assim como, empresários, sociedade civil, e outros que igualmente defenderam uma legislação do Código Comercial tendente a simplificar procedimentos para a melhoria do ambiente de negócios.
Contudo, neste fórum foi repisado que, as reformas que vem sendo levadas a cabo no âmbito do Código Comercial devem ser coordenadas e abranger todos os restantes instrumentos legais relacionados com o mesmo, de modo a impactar na avaliação geral no Doing Business do país, defendeu o jurista Tomás Almeida.
Por sua vez, Tómas Timbane antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, considerou que a revisão do Código Comercial deve agregar valor ao comércio nacional, para não ser mais um instrumento ineficaz no propósito para o qual está a ser revisto.
Segundo o último relatório de Doing Business 2019, num total de 190 países, Moçambique encontra-se na posição 138, lugar que a CTA acredita que vai ser melhorado, ultrapassando o problema da implementação das reformas aprovadas.
O encontro contou com a apresentação de especialistas internacionais convidados que partilharam informação sobre tendências e práticas adoptadas noutros países e que podem representar oportunidades e incutir competitividade para Moçambique no âmbito da reforma do Código Comercial, ora em curso.