Havendo necessidade de adequar o regime jurídico geral que rege as actividades de fornecimento de energia eléctrica, estimular a competividade, a eficiência, sustentabilidade e o investimento, com vista a acelerar o acesso universal aos serviços a ela inerentes, em resultado do actual contexto que caracteriza o sector energético a nível nacional, regional e internacional, associado à evolução tecnológica voltada ao aproveitamento de novas fontes de energia, torna-se necessário aprimorar o quadro legal do sector de energia elétrica da República de Moçambique para estimular a competitividade, a eficiência e sustentabilidade da actividade de fornecimento de energia eléctrica.
Energy
Volvidos 7 (sete) anos após a entrada em vigor da Lei n.°15/2011, de 10 de Agosto (Lei das Parcerias Público-Privadas, em diante designada “LPPPs”), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) tomou a iniciativa de impulsionar discussões em torno da necessidade de proceder a revisão da mesma, com destaque para os aspectos que possam requerer um aprimoramento para responder às exigências do desenvolvimento económico actual, bem como, para as necessidades específicas dos sectores abrangidos e às expectativas dos investidores, na busca do contributo para o aumento da produtividade, crescimento económico, estabilidade e melhoria do ambiente de negócios no geral.
A customer tariff structure is a mechanism for users to pay either a public utility or a private sector provider for the costs of generating and delivering electricity to them. Although this sounds simple, setting customer tariffs for the power sector is a complex issue with broad social, economic, and environmental implications. It is also a highly technical issue that can require significant and potentially costly data collection and analysis for establishing tariffs, and administrative costs for implementation. This discussion paper provides a concise summary of the key considerations and decisions facing any country establishing a customer electricity tariff structure. It describes the trade-offs among the different financial, social, economic, and environmental objectives that are inherent in all tariff structures. It can help Mozambique to determine how to create a tariff structure that will balance objectives of universal access, enable Electricidade de Mocambique (EdM) to restore financial health, facilitate economic growth, and protect the environment.