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The President of the Republic of Mozambique, Filipe Nyusi, sent a clear message of commitment to achieving significant economic policy reform when he convened the highest levels of government, private sector, and international cooperation partners to discuss key challenges to improving the business enabling environment, and to outline a vision for the way forward.  During the Business Environment Reforms Meeting (Encontro de reflexão sobre o ambiente de negócios em Moçambique) on November 3, 2017 President Nyusi and his government pledged to take strong steps to coordinate economic policy reform across Ministries, to develop a more ambitious policy agenda, and to ensure effective implementation of policy reforms.  Presidential leadership to ensure coordinated and integrated policy reform actions across multiple Ministries has been a high priority issue for the private sector and international partners for twenty years.

Cerca de 80% da população vive em habitação precária na Cidade de Maputo. Destaque vai para os citadinos dos Distritos Municipais de KaMaxaquene (84.1%), KaMavota (80.5%), KaMubukwana (74.2%) e KaNlhamankulu (61.5%), dos cinco analisados pelo Centro para o Financiamento à Habitação em África (CAHF) em 2014. KaMpfumu é excepção, com uma percentagem de apenas 12.6 de população em habitação precária.

Moçambique tem envidado esforços no sentido de reformar o processo de importação, exportação e trânsito de mercadorias. A introdução da Janela Única Electrónica e do regime de Operador Económico Autorizado são apenas alguns exemplos de avanços registados nos últimos anos. No entanto, segundo o Banco Mundial (2015), ainda é relativamente difícil realizar exportações e importações em Moçambique (exemplo: o custo para tramitação de documentação para exportação é o segundo mais alto da SADC depois da RDC). Por conseguinte, o país encontra-se ainda na posição 129 de um universo de 189 países, e é o 10º na SADC.

Um governo pode financiar suas despesas de funcionamento e investimento elevando a alíquota fiscal ou alargando a base tributária, recorrendo à empréstimos e donativos (poupança externa), ou imprimindo moeda.

Sou um microempresário da praça. Almejo um dia ombrear com os grandes que vi crescer e explorar outros mercados. Ainda não tenho registo, não tenho licença, não pago impostos, pago salários muito baixos, em fim, sou informal.

Moçambique registou nas últimas décadas taxas de crescimento altas (7% ao ano, em média) impulsionadas pela reconstrução do país pós guerra, pelo grande fluxo investimento directo estrangeiro para mega projectos, pelo fluxo de ajuda externa, e pelas reformas estruturais implementadas. No entanto, o país continua pobre (renda de US$ 691 per capita, com cerca de 54% da população abaixo da linha de pobreza), a rede de infra-estrutura ainda é insuficiente para alavancar a economia, e regista ainda altos níveis de desemprego.

Moçambique é o terceiro país Africano mais exposto aos desastres naturais, dada a sua localização geográfica. Eventos naturais extremos na forma de cheias, secas, ciclones, ocorrem ciclicamente em todo o país. Este cenário prevaleceu ao longo do ano de 2014 e princípios de 2015, tendo causado a destruição de várias infra-estruturas económicas e sociais, na zona norte e centro do País. No corrente ano, está-se na eminência de ocorrência de cheias nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e parte de Niassa, dadas chuvas que se registam nestas províncias e nos países vizinhos.

O Governo de Moçambique pretende restringir exportações de feijão-bóer através da aplicação duma sobretaxa de 20% por um período de 5 anos. A medida visa proteger a emergente indústria de processamento e eliminar/reduzir a suposta prática de subfacturação na exportação desta cultura. Segundo o FENAGRI (Federação Nacional de Agricultores), a medida não é eficaz pois não permite alcançar os objectivos pretendidos: reduz drasticamente os rendimentos de cerca de 5 milhões de pequenos agricultores; não protege a indústria de processamento emergente/infantil uma vez que desincentiva a produção da matéria-prima; não elimina a prática de subfacturação na exportação do feijão-bóer, mas sim incentiva a sua prática.

Cobranças ilícitas nas fronteiras moçambicanas minam os esforços de facilitação do comércio internacional e integração regional

Cobranças ilícitas nas fronteiras moçambicanas foram recentemente identificadas como sendo um dos principais constrangimentos enfrentados pelos agentes económicos e populações nos seus movimentos transfronteiriços. As fronteiras de Namaacha, Machipanda, Cassacatiza e Mandimba são apontadas pelo estudo como as mais alarmantes, com cerca de 50% dos usuários inquiridos a apontarem para um nível de incidência de cobranças ilícitas muito forte.