Fornecedores de produtos e prestadores de serviços instados a observar padrões normativos de qualidade
A chegada ao país de multinacionais para a exploração dos diversos recursos naturais existentes no solo pátrio abre espaço de oportunidades de negócios para os fornecedores de bens e serviços. No entanto, estes precisam atender às especificações declaradas e cumprir com as normas de avaliação da conformidade.
Este posicionamento foi defendido recentemente pelo Director-geral do Instituto Nacional de Normalização de Qualidade (INNOQ), Alfredo Sitoe falando no workshop sobre Normas e Avaliação de Conformidade: Ferramentas para facilitar o comércio e o acesso ao mercado”, organizado pela instituição com apoio da USAID através do Projecto SPEED+.
A avaliação da conformidade é o procedimento internacionalmente reconhecido para demonstrar que os requisitos especificados relacionados a um produto, processo, sistema, pessoa ou corpo são cumpridos, determinando assim a conformidade. As actividades de avaliação da conformidade incluem ensaios, inspecção, certificação, rotulagem e acreditação.
Segundo alertou Alfredo Sitoe, a falta do cumprimento desses requisitos pode constituir barreiras técnicas ao comércio.
“ Quando estiverem em risco a saúde pública, o meio ambiente e a segurança, as normas técnicas tornam-se obrigatórias” acrescentou, tendo admitido falta de laboratórios e recursos humanos para assegurar eficiência nesse trabalho, mas garantiu que todo o esforço está a ser feito pelo Governo em colaboração com os parceiros para apoiar o empresariado nacional a melhorar a qualidade dos produtos comercializados.
Recentemente o Director Nacional da Agricultura e Silvicultura, Pedro Dzucula revelou que cerca de 80% dos produtos nacionais são impedidos de circular no mercado internacional porque não reúnem os critérios de qualidade exigidos pelos compradores. Esta barreira enfrentada pelas empresas moçambicanas, poderá ser ultrapassada através de alguns serviços prestados pelo INNOQ em termos de padrões, certificação, e avaliação de conformidade.
O workshop foi igualmente marcado pelo lançamento do manual de Padrões, Metrologia e Avaliação da Conformidade: Ferramentas para Facilitar o Comércio e Acesso ao Mercado. O objectivo do documento é de mostrar como recorrer as normas internacionais e procedimentos de avaliação de conformidade, facilitar o comércio e abrir novos mercados para os produtores moçambicanos, garantindo que os seus produtos cumpram com os requisitos de segurança do país de importação, assim como as expectativas dos clientes de forma credível. Este manual contêm informação sobre as organizações internacionais de qualidade, conformidade e certificação, e interativo com links para toda informação a nível mundial disponível sobre padrões, inclusive todos os documentos de referência existentes em Português. Com esta ferramenta, o empresário moçambicano tem acesso a informação clara e detalhada para que possa aceder aos mercados internacionais.
O Governo moçambicano aprovou o Decreto 59/2009 que estabelece as regras de actividade de normalização e avaliação da conformidade, sendo que é também membro da Organização Internacional de Comércio. Para Alfredo Sitóe essas acções demostram o compromisso de Moçambique com a facilitação do comércio externo e proteger o mercado interno e o consumidor.
A USAID através do Projecto SPEED+ apoia o Governo através do INNOQ para ajudar a expandir o comércio internacional de Moçambique, incentivando ao cumprimento dos padrões de qualidade internacionalmente exigidos.