Lei de Conteúdo Local passa para o Conselho de Ministros
Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA , Florival Mucave
Ao cabo de seis anos de discussão, a Lei de Conteúdo Local, doravante designada Lei de Conteúdo Nacional, segundo a proposta final do documento, vai ser submetida ao Conselho de Ministros, ainda sem datas concretas, para apreciação e análise, pese embora o descontentamento do sector privado quanto ao modelo de participação das empresas nacionais nos negocio da industria extractiva.
O sector privado, representado pela CTA, Confederações das Associações Económicas de Moçambique, defende que a participação de até 15 por cento via Bolsa de Valor de Moçambique, BVM, que consta do artigo 21 da mesma proposta, torna a proposta exclusiva uma vez que poucas empresas nacionais estão registadas na BVM devido a vários factores correlacionados, dentre os quais a falta de contabilidade organizada uma vez serem na sua maioria Pequenas e Medias empresas.
Este posicionamento foi apresentado pelo Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA , Florival Mucave, falando recentemente em Maputo na mesa redonda organizada pelo Ministério de Economia e Finanças e CTA com apoio da USAID através do Projecto SPEED+, que discutiu a proposta final da Lei de Conteúdo Nacional.
Por sua vez o Director dos Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças Vasco Nhabinde, em representação do Governo, reconhece a prevalência de descontentamento, contudo a proposta final reflecte muitos consensos obtidos com o sector privado e as multinacionais do ramo da indústria extractiva.
Acreditamos que a Lei de Conteúdo nacional vai contribuir para dinamizar a economia e consequentemente desenvolver o país, disse Vasco Nhabinde, na apresentação oficial do documento.
Depois do Conselho de Ministros, a proposta vai para a Assembleia da República para efeitos de discussão e aprovação. Desde já sabe-se que a proposta de lei só poderá ser aprovada na próxima legislatura uma vez que os trabalhos da presente legislatura enceraram.
Participaram da mesa redonda, empresários nacionais, sociedade civil, organizações internacionais, para além de algumas empresas multinacionais que se fizeram representar no evento que encerrou com a CTA a propor ao Governo que organize mais uma sessão para discutir a Lei de Conteúdo Nacional antes de ser submetida ao Conselho de Ministros.
Na perspectiva de garantir uma Lei de Conteúdo Nacional que beneficie os moçambicanos em geral e as empresas nacionais em particular, a USAID através do Projecto SPEED+ apoia o Governo e o sector privado na elaboração de um instrumento inclusivo e que concorra para alavancar a economia moçambicana.
Assim, em finais de Maio último, a USAID através do Projecto SPEED+ organizou um treinamento e um Business Breakfast que discutiu opções estratégicas para Moçambique na criação da Lei de Conteúdo Nacional. Os eventos juntaram diferentes empresas nacionais, Governo e Sociedade Civil e parceiros de cooperação, foi vincada a necessidade de optimização no aproveitamento de Conteúdo Nacional.