Padrões Técnicos de Água

A implementação efectiva do Decreto 51/2015 requer o desenvolvimento de padrões técnicos para garantir que os sistemas privados de água cumpram os requisitos de saúde pública e segurança. As normas técnicas regem a qualidade e o teste da água, a infra-estrutura de distribuição, os regimes de operação e manutenção e os requisitos de inspeção. Os padrões de serviço são necessários para garantir padrões mínimos aceitáveis de quantidade e disponibilidade de água, e para garantir que os Fornecedores Privados de Água (FPA) ofereçam serviços de forma equitativa aos consumidores. O SPEED+ fornecerá revisão técnica e recomendações á DNAAS, ao redigir e finalizar os padrões técnicos e de serviço para os FPA. O SPEED+ também fornecerá assistência com processos de revisão participativa com beneficiários e FPA / AFORAMO, apresentações ao Ministério e á Direcção Nacional de Recursos Hídricos e integração final e harmonização das normas para aprovação final.