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Material do Modulo Jurídico-regulatório da Formação para os Técnicos do Sector de Recursos Minerais e Energia

22 Nov, 2017 – 3:51 pm

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia solicitou o apoio do Programa Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico (SPEED+) da USAID para a formação dos técnicos do sector em diferentes matérias com potencial para elevar a sua capacidade de negociação de contractos e elaboração de legislação que possa contribuir para melhorar o ambiente de negócios no sector de recursos minerais e energia. Em resposta a esta solicitação, foi elaborado um pacote de treinamento com três módulos, especificamente: (i) Jurídico-Regulatório; (ii) Económico e Financeiro; e (iii) Tecnológico.

O módulo Jurídico-Regulatório do pacote de formação foi orientado pelas especialistas em assuntos legais e regulatórios do sector de energia Gerusa Magalhães e Taciana Lopes. O mesmo decorreu de 16 a 19 de Outubro no Motebello Indy Maputo Congress, na Cidade de Maputo. Participaram na formação 27 técnicos do sector dos recursos minerais e energia, e representantes de instituições da economia e finanças.

Abaixo o módulo Jurídico-Regulatório do pacote de formação:

Módulo 1 – Legal & Regulatório


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