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Regulamento: Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados

3 Oct, 2017 – 11:28 am

Trata-se do Decreto n°51/2015 que com apoio da USAID, através do Projecto SPEED+, a Direcção Nacional de Abastecimento de Agua e Saneamento (DNAAS) está a realizar seminários regionais de disseminação do Regulamento.

O Regulamento visa assegurar, em primeira estância, a observância da protecção da Saúde Pública no fornecimento de água potável pelo sector privado.

Só em Maputoestima-se mais de 1000 Sistemas de Abastecimento de Água e sua expansão pelo país, incluindo zonas rurais em resposta ao desenvolvimento urbano acelerado na Região do Grande Maputo.

Mais detalhes sobre o regulamento aqui:

DNAAS – BROCHURA_Regulamento_300dpi

DNAAS – FOLHETO_Guião_300dpi

DNAAS – FOLHETO_Requisitos_300dpi

2 Apresentação do historial e informação sobre o regulamento – Claudette Lavallee

3 Regulamento de Licenciamento – Felicidade Paulo

5 Processo e prazo de licenciamento dos FPA – Joaquim Jorge

6 Promoção do investimento do sector privado no abastecimento de água – Adriano Chirute

7 Informação sobre o mapeamento e modelo tarifário – Claudette Lavallee

Agenda do Seminário Regional Sul


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