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SPEED+

Consulta Pública sobre a Proposta do Regulamento sobre Fazendas do Bravio

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento sobre Fazendas do Bravio.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.

A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 08 de Novembro de 2019, no local por anunciar.

O Esboço do Regulamento, pode ser acedido nas seguintes páginas da Web:

Os comentários e observações podem ser enviados até o dia 15 de Novembro de 2019 para os seguintes endereços de correio electrónico:

Por questões de organização, convida-se a todas as pessoas interessadas a inscreverem-se, durante as horas normais de expediente nos seguintes endereços:

Endereço Físico- Sra. Noémia Matholo na Av. 10 de Novembro, Praceta 1196, no 40, Bairro Central, Maputo- Moçambique

  • Tel: +258 21 302 362
  • Fax: +258 21 302 373

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