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  • Facilitar o comércio beneficia todos os Moçambicanos

    21 Jul, 2016 – 8:48 am

    A implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode impulsionar as exportações dos países em desenvolvimento, de entre $ 170 bilhões e $ 730 bilhões por ano (OMC, de 2016?). A OCDE calcula que, ajudando a reduzir os custos comerciais e ajudando melhorar a cooperação aduaneira e das agências fronteiriças, a implementação do AFC poderia reduzir os custos do comércio em todo o mundo em cerca de 12,5 por cento a 17,5 por cento. Assim, o impacto pode ser enorme para os países em vias de desenvolvimento e para os desenvolvidos. Naturalmente, facilitar o comércio significa que mais empresas irão fazê-lo.

    Espera-se que o AFC traga benefícios significativos para o sector privado, e que responda à actual crise económica que o país enfrenta. O aumento das exportações é fundamental neste momento em Moçambique. O aumento das exportações não só estimula a criação de postos de trabalho e geração de receitas para o Estado, como também contribui para a diversificação da economia, e entrada de divisas para o país. E, enquanto muitos importadores sofrem com a actual depreciação do metical, os poucos que produzem localmente e exportam deveriam aproveitar da queda do metical. Sendo custos de comércio reduzidos e procedimentos simplificados, a aplicação de medidas de facilitação do comércio, tal como previsto no AFC, ajudaria os exportadores a beneficiar de uma maior competitividade, bem como a tornar as operações de trânsito – potencialmente um grande ganho para Moçambique – e as importações mais baratas e eficientes.

    Os países desenvolvidos, reconhecendo que o aumento do comércio com os países em desenvolvimento constitui um benefício partilhado, se reuniram e concordaram em apoiar as reformas necessárias para ajudar os países em desenvolvimento a implementarem o AFC. Este é outro benefício da implementação do AFC no país. Moçambique realmente fez um grande progresso na modernização das alfândegas e na implementação de sistemas para melhorar o comércio, mas muitas reformas já apresentadas podem ganhar força e ser financiados através do processo de AFC.

    Em parte, de modo a aceder a este tipo de financiamento, recentemente Moçambique foi sujeito a um “processo de categorização”, efectivamente passando por todas as disposições do AFC e determinando se as mesmas já estão a ser implementadas (‘Categoria A ‘), de fácil implementação internamente pelo governo num determinado período de transição (‘Categoria B’) ou iriam precisar de apoio técnico e/ou financeiro dos doadores ( ‘Categoria C’).

    Visto que Moçambique tem vindo a implementar reformas alfandegárias  ao longo dos últimos anos, não é surpreendente que o país já tenha atingido a Categoria A para um grande número de disposições. O país já cumpre 24 das 41 disposições, e pode tornar-se conforme com mais 7 disposições sem apoio dos doadores, no prazo de 1-2 anos. Há dez disposições que exigem o apoio dos doadores, e vai demorar algum tempo para as implementar.

    O AFC também prevê a criação de um Comissão Nacional de Facilitação do Comércio para supervisionar a ratificação do AFC e a sua implementação, incluindo as acções necessárias para se tornar conforme com as disposições da Categoria B, e coordenar o apoio dos doadores para as disposições da Categoria C. O Comité Nacional é particularmente importante, visto que muitas das disposições abranjam vários mandatos e operações institucionais, que requerem uma coordenação genuína. O governo de Moçambique comprometeu-se a criar esta comissão, e o seu papel será crucial para tornar o comércio mais fácil para as empresas moçambicanas, numa altura em que o aumento das exportações em particular, poderia contribuir significativamente para as reservas cambiais e para resolver a crise actual da balança de pagamentos.

    Algumas das disposições a serem implementadas estão relacionadas com questões repetidamente levantadas pelo sector privado. Os principais temas são: melhorar o acesso à informação, melhorar a eficiência do processo de desembaraço aduaneiro, e aumentar a consulta com o sector privado e no seio das diferentes agências estatais envolvidas nas operações de importação, de exportação e de trânsito. As alterações específicas incluem a abolição da Inspecção Pré-Embarque, o que aumenta desnecessariamente os custos, exigindo importadores de determinadas mercadorias para tê-los inspeccionadas por uma empresa contratada pelo governo, antes do envio. A exigência de que as taxas a serem pagas pelos comerciantes para os serviços de importação / exportação não podem ultrapassar os custos da prestação de serviços, de algum modo deve responder às queixas do sector privado sobre as elevadas taxas de serviços, tal como a digitalização. A centralização da informação facilmente acessível sobre os procedimentos de importação, exportação e trânsito, deve tornar a vida das empresas mais fácil, fornecendo um único portal de dados para a informação, em vez de ter de ir de uma agência estatal para outra para recolher informações. O AFC também requer uma melhor coordenação entre os órgãos estatais envolvidos no processo de importação e exportação, incluindo a capacidade para realizar online todas as etapas de importação e exportação. O AFC também prevê a introdução de ‘resoluções antecipadas’ – efectivamente a possibilidade de obter uma decisão vinculativa sobre a forma como as mercadorias serão tratadas numa fronteira antes de lá chegar, assim reduzindo a incerteza e permitindo aos comerciantes fazer o seu planejamento de forma mais eficaz.

    É o sector privado que deve garantir, que o governo siga o rumo previsto quanto à implementação, e participar activamente nas discussões em curso sobre a melhor forma de fazer a transição para as novas maneiras de fazer as coisas.


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